Deliberação (extrato) n.º 1417/2018
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 17 de dezembro de 2018, foi aprovado o movimento judicial extraordinário para colocação de juízes, em regime de destacamento, nas Equipas de Recuperação de Pendências, ao abrigo do Decreto-Lei 81/2018, de 15 de outubro. A colocação dos Senhores Juízes em cada uma das Equipas de Recuperação de Pendências é feita no tribunal sede da zona geográfica respetiva - sem prejuízo da possibilidade legal de o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais poder fixar diversamente quais os tribunais onde se insere cada um dos lugares, nos termos das disposições conjugadas do n.º 2, artigo 3.º e alínea b), in fine, do n.º 1, do artigo 8.º, do Decreto-Lei 81/2018, de 15 de outubro -, do seguinte modo:
A) Equipa da Zona Norte - contencioso administrativo
Mariana dos Santos Freitas Magalhães de Oliveira
Mara de Magalhães Silveira,
colocadas no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
B) Equipa da Zona Norte - contencioso tributário
Maria da Luz de Jesus Cardoso
Sara Isabel Diegas Loureiro
Joana Matos Lopes Costa e Nora
Liliana Mota Maia
Marta Isabel Santos Fialho de Albuquerque D' Orey
Manuela Virgínia da Silva Andrade Moreira,
colocados no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
Ângela Cristina da Silva Cerdeira
Jorge Manuel Monteiro da Costa,
colocados no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
C) Zona Centro - contencioso administrativo
Tiago Afonso Lopes de Miranda,
colocado no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.
D) Zona Centro - contencioso tributário
Raquel da Silva Rodrigues
Lígia Marina Lobarinhas Barros
Liliana Patrícia Fernandes Mateus
Mariana Brandão de Pinho Noites colocados no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.
E) Zona Lisboa e Ilhas - contencioso administrativo
Paula Cristina de Carvalho Mestre Vinagre
Maria Helena Paulino Costa Meirinho Filipe
Ilda Maria Pimenta Côco
Eliana Cristina de Almeida Pinto
Filipe Alexandre Oliveira Veríssimo Duarte
Telma Liliana Mota Nogueira,
colocados no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.
F) Zona Lisboa e Ilhas - contencioso tributário
Manuel Escudeiro dos Santos
Susana Maria Reis Moniz Barreto
Hélder Nuno Jesus Cruz Oliveira Pereira Pombo,
colocados no Tribunal Tributário de Lisboa.
G) Zona Sul - contencioso tributário
Célia Marisa Coutinho
Solange Marques Morais de Oliveira Juvandes
Nélia Dora da Silva de Brito
Cristina Isabel Monteiro de Freixo,
colocados no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.
A referida colocação é feita em regime de destacamento, por períodos de um ano, prorrogável por iguais períodos, mantendo o lugar de origem.
As Equipas de Recuperação de Pendências iniciam funções no dia 1 de janeiro de 2019.
18 de dezembro de 2018. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Vítor Manuel Gonçalves Gomes.
311931035
