MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
NIPC: 600013855
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão do Aprovisionamento e Património
Endereço: Rua da Alfandega n.º 5
Código postal: 1100 016
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa
Telefone: 218846678
Fax: 218846655
Endereço da Entidade: http://www.sgmf.pt/
Endereço Eletrónico: Relacoes.Publicas@sgmf.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação de 3 (três) fachadas do Edifício sede do Ministério das Finanças
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação de 3 (três) fachadas do Edifício sede do Ministério das Finanças
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1105160.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará VÁLIDO emitido IMPIC
Descrição:
.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª e 10.ª subcategoria da 1.ª Categoria a 12.º sub categoria da 4.ª categoria, sendo que a subcategoria predominante deverá ser a 10.ª da 1.ª categoria - certificado de empreiteiro de obras públicas Lei 41/2015
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão do Aprovisionamento e Património da SGMF
Endereço desse serviço: Rua da Alfandega 5
Código postal: 1100 016
Localidade: Lisboa
Telefone: 218846678
Endereço Eletrónico: contratosdgap@sgmf.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade técnica da proposta
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro das Finanças
Endereço: Rua da Alfandega n.º 5
Código postal: 1100 016
Localidade: Lisboa
Telefone: 218816800
Endereço Eletrónico: Relacoes.Publicas@sgmf.gov.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/12/28
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria da Conceição G Ribeiro
Cargo: Chefe de Divisão
411942757
