Aviso (extrato) n.º 19361/2018
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho na sua atual redação, torna-se público que, nos termos do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aditado pelo artigo 270.º da LOE 2017, foi consolidada definitivamente a mobilidade intercarreiras/categorias na mesma entidade, com efeitos à data de 01 de dezembro de 2018, conforme meu despacho 20 de novembro de 2018, dos trabalhadores a seguir indicados:
Na carreira/categoria de Assistente Técnico, com a remuneração ilíquida de 683,13 euros, correspondente à 1.ª Posição e ao Nível 5 da Tabela Remuneratória Única: Alexandre Jorge Rodrigues Borges, Ana Cristina Sá Rodrigues Oliveira, Anabela Almeida Bernardo Elias, António Manuel Abreu Carvalho Pereira Rufino, António Manuel Ferreira de Oliveira Vivas, Cláudio António Marques Assunção, José Carlos Balseiro Almeida, Luis Hugo Peito Oliveira Vieira, Miguel Ângelo de Pinho Alves, Otília Palmira Vitorino Rosa Amaral, Paula Maria Gomes Aranha e Pedro Miguel Teixeira Silva.
Na categoria de Encarregado Operacional, da carreira de Assistente Operacional, com a remuneração ilíquida de 837,60 euros, correspondente à 1.ª Posição e ao Nível 8 da Tabela Remuneratória Única: Luís Manuel Crespo Courinha Pereira e Valter Miguel Silvestre Reis.
Na carreira/categoria de Técnico Superior, com a remuneração ilíquida de 1201,48 euros, correspondente à 2.ª Posição e ao Nível 15 da Tabela Remuneratória Única: Anabela Beatriz Fernandes, Ana Cristina Berto Marcelino e Bruno Gonçalo das Dores Sousa Miguel.
Nos termos e para os efeitos previstos na alínea d) n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego público na modalidade por tempo indeterminado, o seguinte trabalhador: Renato Jose Silva Vintém, com a carreira/categoria de Fiscal Municipal, colocado entre 3.ª e a 4.ª posição remuneratória, e nível entre 8 e 9 da Tabela Remuneratória Única, com o vencimento de 914,84(euro), por falecimento ocorrido a 26 de novembro de 2018.
4 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara, Nuno Ribeiro Canta.
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