Considerando que, através do Aviso 5599/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 24 de abril, a licenciada Maria de Fátima Costa Serra foi designada para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Divisão Administrativa e Financeira da Junta de Freguesia de Arroios, em regime de substituição, com efeitos a 1 de março de 2018;
O artigo 25.º da Lei 2/2004, na redação em vigor, determina as formas de cessação do exercício do cargo;
Assim, nos termos do disposto no artigo 8.º e na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação em vigor, determino a cessação da nomeação da licenciada Maria de Fátima Costa Serra do cargo de Chefe de Divisão da Divisão Administrativa e Financeira, com efeitos a 30 de novembro de 2018.
10 de dezembro de 2018. - O Vogal, Dr. André Gomes.
311901592