Considerando que através do Aviso 7083l2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio, a Licenciada foi Maria Margarida Gonçalves dos Santos foi nomeada para exercer funções de Coordenadora do Gabinete de Apoio ao Executivo e Assembleia de Freguesia de Arroios, com efeitos a 1 de fevereiro de 2018;
A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, permite, nos termos dos artigos 243.º a cedência de interesse público para empregador público;
O acordo ao abrigo da qual a licenciada Maria Margarida Gonçalves dos Santos foi contratada cessou, nos termos do artigo 241.º da Lei Geral do Trabalho em funções públicas, pelo que cessou o exercício de funções para o qual foi nomeada, tornando-se, desta forma, público, que a licenciada Maria Margarida Gonçalves dos Santos deixou de exercer as funções de Coordenadora do Gabinete de Apoio ao Executivo e Assembleia de Freguesia, com efeitos a 15 de novembro de 2018.
10 de dezembro de 2018. - O Vogal, Dr. André Gomes.
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