Despacho 12482/2018, de 26 de Dezembro
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Corpo emitente:
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Padre José Augusto da Fonseca, Aguiar da Beira
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Fonte: Diário da República n.º 248/2018, Série II de 2018-12-26.
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Data:
2018-12-26
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Documento na página oficial do DRE
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Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Despacho 12482/2018
Nos termos da alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi extinto o vínculo de emprego público, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com a alínea d) do n.º 1, do artigo 289.º e n.º 1 do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, do docente do Quadro de Zona Pedagógica Alberto Manuel Lopes Caetano, posicionado no 4.º escalão, com efeitos a 08 de dezembro de 2018.
10 de dezembro de 2018. - A Diretora, Maria Elisabete da Silva Bárbara.
311898175
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3566154.dre.pdf .
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