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Despacho 12482/2018, de 26 de Dezembro

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Sumário

Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Despacho 12482/2018

Nos termos da alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi extinto o vínculo de emprego público, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com a alínea d) do n.º 1, do artigo 289.º e n.º 1 do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, do docente do Quadro de Zona Pedagógica Alberto Manuel Lopes Caetano, posicionado no 4.º escalão, com efeitos a 08 de dezembro de 2018.

10 de dezembro de 2018. - A Diretora, Maria Elisabete da Silva Bárbara.

311898175

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3566154.dre.pdf .

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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