Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual notifica-se o trabalhador Nuno Miguel Pereira Lourenço, com a categoria de Assistente Operacional, de que contra si se encontra pendente o Processo Disciplinar n.º 23/2018 PDI, sendo igualmente por esta via citado para apresentar a sua defesa por escrito no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do presente aviso, podendo, no referido prazo, por si ou por advogado constituído consultar o processo, no Departamento de Gestão de Recursos Humanos, sito no Campo Grande, 27 - 10.º Bloco E, 1749-099 Lisboa.
10 de dezembro de 2018. - O Instrutor, António André.
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