MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S. A.
NIPC: 508914698
Endereço: Parque de Exposições de Aveiro - Rua D. Manuel Trindade
Código postal: 3810 488
Localidade: Aveiro
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Endereço Eletrónico: geral@polisriadeaveiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º PRA.18.PC23/LB para a Prestação de Serviços para Implementação do Programa de Monitorização da intervenção de Transposição de Sedimentos para Otimização do Equilíbrio Hidrodinâmico na Ria de Aveiro (Fases de Pré-Construção e de Construção)
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do presente procedimento consiste na Implementação do Programa de Monitorização da intervenção de Transposição de Sedimentos para Otimização do Equilíbrio Hidrodinâmico na Ria de Aveiro, para as fases de Pré-Construção e de Construção, que deverá ser tecnicamente desenvolvido de acordo com as normas legais em vigor, e com o respetivo Estudo de Impacte Ambiental, Declaração de Impacte Ambiental, RECAPEs e Decisões (DCAPEs) sobre o mesmo, emitidas pela Agência Portuguesa do Ambiente, I.P..
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 670000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90700000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Albergaria-a-Velha
Freguesia: Freguesia de Angeja
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: Freguesia de Cacia
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: Freguesia de Esgueira
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: Freguesia de Esgueira
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Estarreja
Freguesia: Freguesia de Pardilhó
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Freguesia: Freguesia de Gafanha do Carmo
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Freguesia: Freguesia de Gafanha da Encarnação
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Freguesia: Freguesia de Gafanha da Nazaré
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Freguesia: Freguesia de Ílhavo (São Salvador)
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Murtosa
Freguesia: Freguesia de Bunheiro
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Murtosa
Freguesia: Freguesia de Murtosa
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Murtosa
Freguesia: Freguesia de Torreira
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Ovar
Freguesia: União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Ovar
Freguesia: Freguesia de Válega
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Vagos
Freguesia: Freguesia de Gafanha da Boa Hora
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Vagos
Freguesia: Freguesia de Sosa
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Vagos
Freguesia: União das Freguesias de Vagos e Santo António
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
18 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de Habilitação
Descrição:
O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A. - em Liquidação
Endereço desse serviço: Parque de Exposições de Aveiro - Rua D. Manuel Trindade
Código postal: 3810 488
Localidade: Aveiro
Endereço Eletrónico: geral@polisriadeaveiro.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comissão Liquidatária da Sociedade Polis Litoral Ria de Aveiro, S.A.
Endereço: Parque de Exposições de Aveiro - Rua D. Manuel Trindade
Código postal: 3810 488
Localidade: Aveiro
Endereço Eletrónico: geral@polisriadeaveiro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/12/21
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Carlos Pimenta Machado
Cargo: Presidente da Comissão Liquidatária
411934292