MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Famalicão
NIPC: 506663264
Endereço: Praça Álvaro Marques
Código postal: 4760 502
Localidade: União das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: camaramunicipal@vilanovadefamalicao.org
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Rede urbana pedonal e ciclável - Etapa 2 (antenas) - Fase 1 (Famalicão / Gondifelos)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aproveitamento da plataforma da antiga linha do caminho de ferro, ramal Famalicão / Gondifelos, procedendo à implementação de via dedicada à circulação pedonal e ciclável, funcionando como canal de ligação entre os núcleos adjacentes e o centro da cidade.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1884874.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45235311
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CLPQ/2/18/DAEO-DMVT
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT119
Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão
Freguesia: União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o estipulado no ponto 36 do programa de procedimento.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
De acordo com o estipulado no ponto 36 do PP.
Descrição:
De acordo com o estipulado no ponto 36 do programa de procedimento.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Ambiente, Equipamentos e Obras
Endereço desse serviço: Avenida 25 de Abril, nº 622
Código postal: 4760 101
Localidade: União das freguesias de V. N. de Famalicão e Calendário
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@vilanovadefamalicao.org
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a) Os candidatos devem ser titulares de alvará de construção emitido pelo IMPIC, contendo as seguintes habilitações: 1ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta, 9ª subcategoria da 2ª categoria e 2ª subcategoria da 4ª categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos a realizar.
b) Os candidatos devem comprovar a execução de cinco obras de idêntica natureza ou semelhante à que integra o objeto do presente procedimento (vias de comunicação), iniciadas e concluídas nos últimos 5 anos (novembro de 2013 a novembro de 2018), com valor cumulativo igual ou superior a 1.884.874,20 EUR, sendo que o valor mínimo por obra é de 450.000,00 EUR;
c) Os candidatos deverão ainda demonstrar possuir adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, a afetar à obra, com experiência comprovada por curriculum vitae e outros comprovativos que atestem o cumprimento das habilitações exigidas para as funções e números abaixo indicados, e que apresentem afetos a esta empreitada os seguintes meios humanos:
c1) Para a função de Coordenador de Obra - 1 (um) engenheiro civil, com pelo menos 15 anos de formação superior (licenciatura/bacharelato), e experiência comprovada na função de gestão de contratos de empreitadas de engenharia civil;
c2) Para a função de Diretor de Obra - 2 (dois) engenheiros civis, com pelo menos 10 anos de licenciatura, e experiência comprovada na função de gestão de contratos de empreitadas de engenharia civil;
c3) Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho - 2 (dois) colaboradores com habilitações mínimas de formação superior (licenciatura/bacharelato) e formação específica em segurança, correspondente a Técnico Superior de Segurança CAP V, com 5 anos de experiência profissional efetiva na função em obras de engenharia civil;
c4) Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão da Qualidade - 1 (um) colaborador com formação superior (licenciatura/bacharelato) e formação específica em Gestão da Qualidade, com 5 anos de experiência profissional efetiva na função em obras de engenharia civil;
c5) Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão Ambiental - 1 (um) colaborador com formação superior (licenciatura/bacharelato) e formação específica em acompanhamento ambiental em obra, com 5 anos de experiência profissional efetiva na função, em obras de engenharia civil;
c6) Para a função de Encarregado Geral - 2 (dois) colaboradores com 10 anos de experiência mínima como encarregado de obras.
d) Certificação na área da Qualidade (ISO 9001).
Os técnicos mencionados nos pontos anteriores, terão que ter um vinculo de pelo menos 3 (três) anos à respetiva empresa, pelo que deverá ser anexada cópia dos respetivos contratos de trabalho ou apresentar em sua substituição, uma declaração da segurança social onde se declare desde que data o colaborador em causa tem vinculo com a empresa.
Caso o candidato seja um agrupamento, a capacidade técnica relativamente aos pontos anteriores pode ser demonstrada por apenas um ou alguns dos membros do agrupamento.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
a) EBITDA > 0, nos últimos 3 exercícios (IES - A 5017);
b) A média aritmética dos últimos 3 anos dos seguintes indicadores:
b1) Liquidez Geral >= (maior ou igual a) 1,2
Cálculo:
(( X + Y + Z) / P)
X - Existências (IES - A 5113);
Y - Disponibilidades (IES - A 5125);
Z - Dívidas de terceiros a curto prazo (IES - A 5115 + A 5117 + A 5119);
P - Passivo a curto prazo (IES - A 5159);
b2) Autonomia Financeira >= (maior ou igual a) 27,5%
Cálculo:
(C /A) x 100
C - Capitais próprios (IES - A 5141);
A - Ativo liquido total (IES - A 5127).
c). O candidato deverá demonstrar um volume de negócios mínimo (IES - A 5001), para cada um dos últimos 3 anos, no valor de 3.769.000,00 (três milhões setecentos e sessenta e nove mil euros).
Caso o candidato seja um agrupamento, a capacidade financeira relativamente aos pontos anteriores pode ser demonstrada por apenas um ou alguns dos membros do agrupamento.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Complexo
Número de candidatos a qualificar: 7
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A qualificação dos candidatos assenta no sistema de seleção, sendo efetuada segundo o critério da maior capacidade técnica e financeira, de acordo com o seguinte modelo de avaliação dos candidatos:
Fator A - Currículo da Empresa (40%)
Subfator A.1 - Número de obras de idêntica natureza ou semelhante à que integra o objeto do presente procedimento (vias), realizadas nos últimos 5 anos (novembro de 2013 a novembro de 2018),
A.1.1 - 5 obras realizadas ------------------------- 4 pontos;
A.1.2 - 6 obras realizadas ------------------------- 12 pontos;
A.1.3 - Mais de 6 obras realizadas --------------- 20 pontos.
Subfator A.2 - Valor cumulativo de 5 obras de idêntica natureza ou semelhante à que integra o objeto do presente procedimento (vias), realizadas nos últimos 5 anos (novembro de 2013 a novembro de 2018),
A.2.1 - Valor médio superior a 1.884.874,20 EUR e inferior ou igual a 2.827.311,30 EUR ---- 4 pontos;
A.2.2 - Valor médio superior a 2.827.311,30 EUR e inferior ou igual a 3.769.748,40 EUR -- 12 pontos;
A.2.3 - Valor médio superior a 3.769.748,40 EUR --------------------------------------------- 20 pontos.
Fator B - Quadro Técnico da Empresa (20%)
Subfator B.1 - Número de técnicos do quadro da empresa com formação superior na área da engenharia e/ou arquitetura
B.1.1 - 1 a 2 técnicos ---------------------------------- 4 pontos;
B.1.2 - 3 a 4 técnicos --------------------------------- 12 pontos;
B.1.3 - Superior a 4 técnicos ------------------------ 20 pontos.
Fator C - Capacidade Financeira da Empresa (40%)
Subfator C.1 - Autonomia financeira
C.2.1 - Entre 27,5 % e 28,75% inclusive -------------------------------------- 4 pontos;
C.2.2 - Superior a 28,75 % e até 30 % inclusive ---------------------------- 12 pontos;
C.2.3 - Superior a 30 % --------------------------------------------------------- 20 pontos.
Nota: O cálculo da autonomia financeira será arredondado à milésima (xx,xxx %)
A escala vai de 0 a 20 pontos de acordo com a expressão numérica para cada subfactor que a seguir se discrimina:
A.1 = 0,2 x (pontuação atribuída);
A.2 = 0,2 x (pontuação atribuída);
B.1 = 0,2 x (pontuação atribuída);
C.1 = 0,4 x (pontuação atribuída).
A pontuação final de cada concorrente é obtida através da seguinte fórmula:
PF = 0,40 x A + 0,20 x B + 0,40 x C
Em que:
A = A.1 + A.2
B = B.1
C = C.1
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vila Nova de Famalicão
Endereço: Praça Álvaro Marques
Código postal: 4760 101
Localidade: UF de V. N. de Famalicão e Calendário
Endereço Eletrónico: camaramunicipal@vilanovadefamalicao.org
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/12/20
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Alexandre Matos Cunha
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
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