MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Braga
NIPC: 506901173
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Municipal de Obras e Serviços Municipais - DMOSM.
Endereço: Edifício do Pópulo
Código postal: 4704 514
Localidade: Braga
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Freguesia: Freguesia de Braga (São Vítor)
Telefone: 253203150
Endereço Eletrónico: contratacao.empreitadas@cm-braga.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CPCOP.1.18.DMOSM - CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE UM TERRENO MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE COMPLEXO DESPORTIVO INTEGRADO
Descrição sucinta do objeto do contrato: CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE UM TERRENO MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE COMPLEXO DESPORTIVO INTEGRADO
Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CPCOP.1.18.DMOSM
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Freguesia: Freguesia de Braga (São Vítor)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
480 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Conforme cláusula 21.ª do Programa do Procedimento
Descrição:
Conforme cláusula 21.ª do Programa do Procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Municipal de Obras e Serviços Municipais - DMOSM.
Endereço desse serviço: Edifício do Pópulo
Código postal: 4704 514
Localidade: Braga
Endereço Eletrónico: contratacao.empreitadas@cm-braga.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Proposta técnica
Ponderação: 80 %
Critério relativo ao custo
Nome: Proposta de remuneração apresentada pelo concessionário
Ponderação: 20 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 10 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Braga
Endereço: Praça Municipal
Código postal: 4700 435
Localidade: Braga
Endereço Eletrónico: contratacao.empreitadas@cm-braga.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/12/20
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Bruno Antunes Machado Rio
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Braga
411842568