MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direcção Regional da Cultura
NIPC: 672002744
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Cultura - Diretora Regional da Cultura
Endereço: Palacete Silveira e Paulo - Rua da Conceição
Código postal: 9700 054
Localidade: Angra do Heroísmo
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Telefone: 295403000
Fax: 295403001
Endereço Eletrónico: drac.info@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada Museu Carlos Machado - Núcleo de Santo André - Reservas Visitáveis e Área Expositiva de Curta Duração, Ilha de São Miguel, Açores
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de construção do edifício destinado as Reservas Visitáveis e Área Expositiva de Curta Duração, Museu Carlos Machado, Ilha de São Miguel, Açores
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3090000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212313
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT2
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
15 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvarás/títulos de registo emitidos pelo IMPIC, IP
Descrição:
- 1ª Subcategoria - Estruturas e elementos de betão, da 1º Categoria - Edifícios e património construído, na classe que cubra o valor da proposta;
- 4ª Subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias; 5ª Subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos; 6ª Subcategoria - Carpintarias; 7ª. Subcategoria - Trabalhos em perfis não estruturais; 8ª Subcategoria - Canalizações e condutas em edifícios, da 1º Categoria - Edifícios e património construído, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitam;
- 6º Subcategoria - Saneamento Básico; 9º Subcategoria - Ajardinamentos, da 2ª Categoria - Vias de Comunicação, Obras de urbanização e outras infraestruturas, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitam;
- 1ª Subcategoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA; 9ª Subcategoria -Infraestruturas de telecomunicações; 10ª Subcategoria - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção; 11ª Subcategoria - Instalações de elevação; 12ª Subcategoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração, da 4º Categoria - Instalações elétricas e mecânicas;
- 2ª Subcategoria - Movimentação de terras; 6ª Subcategoria - Paredes de contenção e ancoragens; 8ª Subcategoria Armaduras para betão armado 10ª Subcategoria - Cofragens; 11ª Subcategoria - Impermeabilizações 12ª Subcategoria - Andaimes e outras estruturas provisórias, da 5º Categoria - Outros trabalhos, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitam.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional da Cultura
Endereço desse serviço: Palacete Silveira e Paulo - Rua da Conceição
Código postal: 9700 054
Localidade: Angra do Heroísmo
Endereço Eletrónico: drac.info@azores.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade técnica da Proposta
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: preço
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional da Educação e Cultura
Endereço: Paços da Junta Geral - Rua Carreira dos Cavalos
Código postal: 9700 167
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 295403000
Fax: 295240884
Endereço Eletrónico: srec.gabinete@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/12/20
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Avelino de Freitas de Menezes
Cargo: Secretário Regional da Educação e Cultura
411918092