MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Celorico de Basto
NIPC: 506884929
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Celorico de Basto
Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro, nº 1
Código postal: 4890 291
Localidade: Celorico de Basto
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito: Braga
Concelho: Celorico de Basto
Freguesia: União das Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe
Telefone: 255320300
Endereço da Entidade: www.mun-celoricodebasto.pt
Endereço Eletrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Seguros
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Seguros
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 120000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito: Braga
Concelho: Celorico de Basto
Freguesia: União das Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao presente Programa de Concurso e do qual faz parte integrante;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP;
c) Declaração, emitida pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, comprovativa de que é titular das autorizações para o exercício da atividade seguradora;
-Todos os concorrentes são notificados, em simultâneo, da apresentação dos documentos de habilitação pelo adjudicatário, indicando o dia em que ocorreu essa apresentação.
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Celorico de Basto
Endereço desse serviço: Praça Cardeal D. António Ribeiro, nº 1
Código postal: 4890 291
Localidade: Celorico de Basto
Telefone: 255320300
Endereço Eletrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Horas
72 horas a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Celorico de Basto
Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro, nº 1
Código postal: 4890 291
Localidade: Celorico de Basto
Telefone: 255320300
Endereço Eletrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/12/19 16:28:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
O Programa do Concurso encontra-se disponível na plataforma electrónica Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
14 - CADERNO DE ENCARGOS
O caderno de encargos encontra-se disponível na plataforma electrónica Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
15 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Monteiro da Mota e Silva
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
411923624