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Anúncio de Procedimento 10981/2018, de 19 de Dezembro

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Sumário

Concurso Público n.º 1/MINUTOS/2018 - Aquisição de Serviços para a Elaboração do Projeto de Execução das Infraestruturas para a Ampliação do Aproveitamento Hidroagrícola dos Minutos

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação de Beneficiários da Barragem dos Minutos

NIPC: 509468322

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação de Beneficiários da Barragem dos Minutos

Endereço: Zona Industrial da Adua - Apartado 194

Código postal: 7050 909

Localidade: Montemor-o-Novo

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito: Évora

Concelho: Montemor-o-Novo

Freguesia: União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras

Telefone: 916605142

Endereço Eletrónico: abbminutos@gmail.com

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º 1/MINUTOS/2018 - Aquisição de Serviços para a Elaboração do Projeto de Execução das Infraestruturas para a Ampliação do Aproveitamento Hidroagrícola dos Minutos

Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração dos projetos de execução para o novo reservatório de regularização, remodelação da estação elevatória de rega existente, redes de rega e viária para as áreas de expansão do perímetro de rega dos Minutos e do projeto de compensação pelo abate de quercíneas para a construção do reservatório de regularização dos Minutos

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 170000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71250000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito: Évora

Concelho: Montemor-o-Novo

Freguesia: União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

7 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ABBM - Associação de Beneficiários da Barragem dos Minutos

Endereço desse serviço: Zona Industrial da Adua - Apartado 194

Código postal: 7050 909

Localidade: Montemor-o-Novo

Telefone: 916605142

Endereço Eletrónico: abbminutos@gmail.com

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 19 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 50 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 50 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Endereço: Praça do Comércio

Código postal: 1149 010

Localidade: Lisboa

Telefone: 213234652

Endereço Eletrónico: gabinete.ministro@mafdr.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/12/18

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Francisco Mira

Cargo: Presidente da Direção

411920773

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3560377.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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