MODELO DE ANÚNCIO DA INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Infraestruturas de Portugal, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade de Empreitadas
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879300
Fax: 00351 211021839
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
2 - OBJETO DOS FUTUROS CONTRATOS
Designação dos contratos: Sistema de Qualificação de "Prestadores de Serviços para a Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra no âmbito de Infraestruturas Ferroviárias"
Descrição sucinta dos objetos dos contratos: O presente Sistema de Qualificação tem por objeto a qualificação de entidades ou agrupamentos, de acordo com o estabelecido no programa de qualificação, com vista à participação em futuros concursos limitados ou procedimentos de negociação para Prestadores de Serviços para a Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra, no âmbito das Infraestruturas Ferroviárias
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71000000
3 - ACESSO AOS DOCUMENTOS QUE CONTÊM AS REGRAS E OS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO
3.1 - Consulta desses documentos
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade de Empreitadas
Endereço desse serviço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879300
Fax: 00351 211021839
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento desses documentos
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link de contexto: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/ap
4 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA
As indicadas no Programa de Qualificação
5 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
1 anos a contar da data de envio do presente anúncio
6 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO DOS FUTUROS CONTRATOS
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação dos futuros contratos será definido nos respetivos documentos do procedimento
7 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/12/14
8 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
9 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Pelo presente anúncio torna-se público que este Sistema de Qualificação de "Prestadores de Serviços para a Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra no âmbito de Infraestruturas Ferroviárias" foi publicado anteriormente em:
Diário da República, 2.ª série - N.º 96 de 18 de maio de 2016 - Anúncio de Procedimento n.º 3015/2016;
Jornal Oficial da União Europeia com a Ref.ª 2016/S 097-174750 de 21 de maio de 2016;
Diário da República, 2.ª série - N.º 92 de 12 de maio de 2017 - Anúncio de Procedimento n.º 3905/2017;
Jornal Oficial da União Europeia com a Ref.ª 2017/S 093-182728 de 16 de maio de 2017;
Diário da República, 2.ª série - N.º 82 de 27 de abril de 2018 - Anúncio de Procedimento n.º 2704/2018;
Jornal Oficial da União Europeia com a Ref.ª 2018/S 083-188532 de 28 de abril de 2018.
Após prorrogação, se encontra em vigor até 18 de maio de 2020, podendo a Infraestruturas de Portugal prorrogar o período de vigência do Sistema de Qualificação, por períodos sucessivos de 1 (um) ano, de acordo com o previsto no ponto 3 do Programa de Qualificação.
O critério de adjudicação dos futuros contratos será definido nos respetivos documentos do procedimento caso a caso, podendo ser o da proposta economicamente mais vantajosa ou o do preço mais baixo.
Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov indicada em 3.2, com exceção das situações previstas no Programa de Qualificação e na legislação aplicável.
Regime de contratação. DL nº 18/2008, de 29.01
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
10 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Margarida Veloso
Cargo: Diretora
411912721