Aviso (extrato) n.º 18982/2018
Projeto de Regulamento para Concessão de Apoio a Entidades e Organismos Que Prossigam Fins
de Interesse Público na União das Freguesias de Queluz e Belas
Paula Alves, Presidente da União das Freguesias de Queluz e Belas, torna público, ao abrigo do n.º 1 do artigo 98.º do Código de Procedimento Administrativo, que é submetido a consulta pública o Projeto de Regulamento para Concessão de apoio a Entidades e Organismos que prossigam fins de interesse público na União das Freguesias de Queluz e Belas, conforme estipulado nas alíneas h), o), u) e v) do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, dos n.º 7 do artigo 112.º e do artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa e do Código do Procedimento Administrativo, durante o prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso em 2.ª série do Diário da República, estando o texto disponível mediante afixação Edital nos locais de estilo e no sítio eletrónico oficial da freguesia www.ufqueluzbelas.pt.
Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme disposto no n.º 2 do citado artigo 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, endereçados à Presidente da União de Freguesias de Queluz e Belas, entregues na sede sita na Rua Conde de Almeida Araújo n.º 44 em Queluz, e nas delegações sitas na Praça 5 de outubro, 14 em Belas e na Praceta Dona Isabel de Portugal, 11, loja D em Casal da Barota, ou ainda através do e-mail geral@ufqueluzbelas.pt.
4 de dezembro de 2018. - A Presidente da União das Freguesias de Queluz e Belas, Paula Alves.
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