Despacho (extrato) 12096/2018, de 17 de Dezembro
Nomeação de João Paulo Barros Viegas, para o cargo de assessor do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP
Despacho (extrato) n.º 12096/2018
Nos termos da alínea d) do n.º 1 e do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, por despacho 22 de novembro de 2018, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP, é nomeado para a categoria de assessor do Grupo Parlamentar João Paulo Barros Viegas, com efeitos a partir de 2 de novembro de 2018.
5 de dezembro de 2018. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
311882696
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3556639.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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