Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito da regularização extraordinária dos vínculos precários
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência dos procedimentos concursais abertos no âmbito da regularização extraordinária dos Vínculos Precários, ao abrigo da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, foram celebrados os Contratos de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, com os seguintes trabalhadores:
Sandra Sofia Lopes Carvalho, com a categoria/carreira de Técnica Superior, (Gestão e Administração publica), com a remuneração de 1.201,48 (euros), correspondente ao nível remuneratório 15, posição 2.ª, da tabela remuneratória única;
Salomé Paulino Peralta Pinto, com a categoria/carreira de Técnica Superior, (Engenheira Técnica Agroindustrial), com a remuneração de 995,51 (euros), correspondente ao nível remuneratório 11, posição 1.ª, da tabela remuneratória única;
José Gaspar Domingues, com a categoria/carreira de Assistente Técnico, com a remuneração de 683,13 (euros), correspondente ao nível remuneratório 5, posição 1.ª, da tabela remuneratória única;
Pedro Miguel Branco Canhoto, com a categoria/carreira de Assistente Operacional (com a remuneração de 580,00 (euros), correspondente ao nível remuneratório 1, posição 1.ª, da tabela remuneratória única;
Rafael Dias Manso, com a categoria/carreira de Assistente Operacional (Pedreiro) com a remuneração de 580,00 (euros), correspondente ao nível remuneratório 1, posição 1.ª, da tabela remuneratória única;
Júlio Antunes Alves, com a categoria/carreira de Assistente Operacional (Canalizador) com a remuneração de 580,00 (euros), correspondente ao nível remuneratório 1, posição 1.ª, da tabela remuneratória única;
José Carlos Oliveira Gomes da Conceição, com a categoria/carreira de Assistente Operacional (Cantoneiro), com a remuneração de 580,00 (euros), correspondente ao nível remuneratório 1, posição 1.ª, da tabela remuneratória única;
Pedro Jorge Marques Dias, com a categoria/carreira de Assistente Operacional (Cantoneiro), com a remuneração de 580,00 (euros), correspondente ao nível remuneratório 1, posição 1.ª, da tabela remuneratória única;
Victor Manuel da Conceição Francisco, com a categoria/carreira de Assistente Operacional (Motorista de Pesados e Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais), com a remuneração de 580,00 (euros), correspondente ao nível remuneratório 1, posição 1.ª, da tabela remuneratória única;
Pedro Miguel Tavares Louro, com a categoria/carreira de Assistente Operacional (Coveiro), com a remuneração de 580,00 (euros), correspondente ao nível remuneratório 1, posição 1.ª, da tabela remuneratória única;
Os trabalhadores estão dispensados de prestar período experimental, por força da aplicação do disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
(Por delegação de competências do Presidente da Câmara, conferida por despacho de 17/11/2017).
16 de novembro de 2018. - A Chefe de Divisão Planeamento, Coordenação Estratégica e Ambiente, Paula Cristina Barata Joaquim Crisóstomo.
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