Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado no âmbito do Programa de Regularização de Vínculos Precários
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e na sequência da conclusão dos procedimentos concursais abertos para a constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (Lei 112/2017, de 29 de dezembro), torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:
Alberto Costa Matos da Silva, carreira/categoria de Assistente Operacional, para desempenhar funções na subunidade Obras de Administração Direta, 1.ª posição remuneratória nível 1 da TRU, com início a 03/09/2018.
António Varela Prata, na carreira/categoria de Assistente Operacional, para desempenhar funções na subunidade Obras de Administração Direta, 1.ª posição remuneratória nível 1 da TRU, com início a 03/09/2018.
Susana Gonçalves Boto Martins, carreira/categoria de Técnica Superior, para desempenhar funções na subunidade Serviços Administrativos, 2.ª posição remuneratória nível 15 da TRU, com início a 03/09/2018.
Mabília Conceição Rodrigues Marques, carreira/categoria de Assistente Operacional, para desempenhar funções na subunidade Gestão de Resíduos e Higiene Pública, 1.ª posição remuneratória nível 1 da TRU, com início a 17/09/2018.
Maria Alcina Fernandes Dias Marques Batista, carreira/categoria de Assistente Operacional, para desempenhar funções na subunidade Gestão de Resíduos e Higiene Pública, 1.ª posição remuneratória nível 1 da TRU, com início a 17/09/2018.
João Paulo Gouveia dos Santos, carreira/categoria de Assistente Operacional, para desempenhar funções na subunidade Manutenção de Espaços Verdes e Cemitério, 1.ª posição remuneratória nível 1 da TRU, com início a 17/09/2018.
Luís Filipe da Silva Costa, carreira/categoria de Assistente Operacional, para desempenhar funções na subunidade Manutenção de Espaços Verdes e Cemitério, 1.ª posição remuneratória nível 1 da TRU, com início a 01/10/2018.
Maria Cristina Sacras Ramos, carreira/categoria de Assistente Operacional, para desempenhar funções na subunidade Manutenção de Espaços Verdes e Cemitério, 1.ª posição remuneratória nível 1 da TRU, com início a 17/09/2018.
Maria da Conceição Azevedo Carvalho Durães, carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais), para desempenhar funções na subunidade Serviços Administrativos, 1.ª posição remuneratória nível 1 da TRU, com início a 17/09/2018.
Maria Alcina de Jesus Gouveia Santos, carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais), para desempenhar funções na subunidade Serviços Administrativos, 1.ª posição remuneratória nível 1 da TRU, com início a 17/09/2018.
Graça Maria Leitão Almeida Santos Morais, carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais), para desempenhar funções na subunidade Serviços Administrativos, 1.ª posição remuneratória nível 1 da TRU, com início a 29/10/2018.
Sílvia Isabel Vieira Marques, carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa), para desempenhar funções na subunidade Educação, 1.ª posição remuneratória nível 1 da TRU, com início a 17/09/2018.
Ana Carla Lopes de Sousa Figueiredo, carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa), para desempenhar funções na subunidade Educação, 1.ª posição remuneratória nível 1 da TRU, com início a 17/09/2018.
Sónia Marisa Dias Duarte, carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa), para desempenhar funções na subunidade Educação, 1.ª posição remuneratória nível 1 da TRU, com início a 17/09/2018.
Sónia Alexandre da Silva Santos, carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa), para desempenhar funções na subunidade Educação, 1.ª posição remuneratória nível 1 da TRU, com início a 17/09/2018.
Maria de Fátima Ramos, carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa), para desempenhar funções na subunidade Educação, 1.ª posição remuneratória nível 1 da TRU, com início a 17/09/2018.
Ana do Carmo Gomes Cordeiro, carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa), para desempenhar funções na subunidade Educação, 1.ª posição remuneratória nível 1 da TRU, com início a 17/09/2018.
Os referidos trabalhadores ficam dispensados do período experimental, tendo em conta que o tempo de serviço prestado, na situação de exercício de funções a regularizar, foi igual ou superior à duração definida para o período experimental das respetivas carreiras/categorias, conforme artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
29 de outubro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Leonel José Antunes Gouveia.
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