Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 38.º e 42.º, n.º 1, alínea b), e n.º 2, da Lei 37/2008, de 6 de agosto, na sua redação atual, e obtida a autorização do Conselho Superior do Ministério Público, por acórdão de 20 de novembro de 2018, designo para o cargo de Diretor da Diretoria do Centro da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o Procurador da República, Licenciado Jorge Paulo Quinta Leitão, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada para o exercício do cargo, como se evidencia na nota curricular, publicada em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 21 de novembro de 2018.
3 de dezembro de 2018. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Jorge Paulo Quinta Leitão
Naturalidade: Concelho de Oliveira do Hospital, distrito de Coimbra
Data de Nascimento: 2 de abril de 1964
Habilitações académicas: Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - 1982/1987
Atividade profissional:
Ingresso na Magistratura do Ministério Público - setembro de 1989
Categoria Profissional Atual - Procurador da República, desde setembro de 2010
Local onde presta serviço - DIAP distrital de Coimbra - Coordenador da 1.ª secção (crimes da competência reservada da PJ) e da 3.ª secção (secção distrital, com competência para a direção dos inquéritos de todo o distrito judicial de Coimbra, especializada na criminalidade económico-financeira e em crimes cometidos no exercício de funções públicas), funções de chefia que passou a desempenhar desde 1.9.2014 (sendo que da 3.ª secção apenas passou a exercer essas funções de coordenação desde 1.9.2016, em acumulação com a 1.ª). Coordenador das secções locais da Figueira da Foz, Cantanhede e Montemor-o-Velho. Representação do MP no JIC de Coimbra, ao serviço urgente (interrogatórios judiciais de arguidos detidos).
Cargos anteriores:
Procurador-Adjunto no DIAP do Porto (1992/1995), na comarca de Pombal (1995/1996), na comarca da Figueira da Foz (1996/2000), no DIAP de Coimbra (2000-2010);
Procurador da República no DIAP de Coimbra - setembro de 2010 à atualidade.
Formação Profissional:
Tem participado, de modo sistemático, em ações de formação, como formando, designadamente em ações promovidas pelo CEJ em diversas temáticas, com especial incidência na área criminal, mormente referentes à criminalidade económico-financeira; pela Procuradoria-Geral da República, nomeadamente cursos de especialização no âmbito do Projeto ETHOS, que versaram sobre criminalidade económico-financeira; UNODC Anti-Human Trafficking "Train-the-Trainer" session for Criminal Justice Practitioners - Viena - Áustria; Seminário de Encerramento do Projeto Fénix - Lisboa.
Outros elementos:
Tem participado, reiteradamente, como formador, em diversas ações, designadamente:
A Investigação Criminal nos crimes de natureza fiscal económico-financeira - Lisboa - 25.3.2009;
A Investigação Criminal nos crimes de natureza fiscal económico-financeira - Coimbra - 2.12.2010;
A Recuperação de Ativos - PGD Lisboa - 28.2.2011;
Aspetos da Investigação da Criminalidade Económico-Financeira - Lisboa - 8.7.2011;
Perda de Bens e Criminalidade Económico-Financeira - Porto - 11.11.2011;
Curso de Formação de Formadores em Tráfico de Seres Humanos - CPLP - Lisboa - 17.9.2012;
Ação de sensibilização para magistrados do MP sobre tráfico de pessoas - PGR - 24.9.2012;
Gravação de curso de e-Iearning relativo a recuperação de ativos - CEJ - Lisboa - 2013 e 2014;
Deteção do Crime à Decisão Judicial - Tráfico de seres humanos - CEJ - Lisboa - 6.6.2013;
Recuperação dos produtos do crime - CEJ - Lisboa - 20.6.2013;
Ação de Formação de Formadores sobre o combate ao tráfico de seres humanos para profissionais do sistema de justiça penal - São Tomé e Príncipe - 16 a 20 de março de 2015;
Perda ampliada de bens e recuperação de ativos - CEJ - Lisboa - 7.4.2017;
Curso sobre Prevenção, Identificação e Combate ao Tráfico de Seres Humanos - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - "Estatuto legal, proteção geral e especial, indemnização e outros direitos da vítima de tráfico de seres humanos" - 19.5.2017;
Curso de Especialização e Workshop - Projeto ETHOS - Recuperação de Ativos - 28 a 30 de maio de 2018 - Porto (dinamizador);
Desde 2013 e até à atualidade que tem participado como formador, no Centro de Formação da GNR da Figueira da Foz, várias vezes por ano, em ações de sensibilização para a temática do tráfico de seres humanos, tendo por destinatários formandos da GNR.
Integrou ainda o grupo presidido pelo OTSH responsável pela revisão e publicação em Portugal do "Manual contra o tráfico de pessoas para profissionais do sistema de justiça penal - Módulos reservados" da UNODC.
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