Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 38.º e 42.º, n.º 1, alínea b), e n.º 2, da Lei 37/2008, de 6 de agosto, na sua redação atual, e obtida a autorização do Conselho Superior do Ministério Público, por acórdão de 20 de novembro de 2018, designo para o cargo de Diretor da Diretoria do Norte da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o Procurador da República, Licenciado José Norberto Ferreira Martins, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada para o exercício do cargo, como se evidencia na nota curricular, publicada em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 21 de novembro de 2018.
3 de dezembro de 2018. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: José Norberto Ferreira Martins.
Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída em 1982.
Pós-Graduação: «Proteção de Menores» - Centro de Direito de Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída em 1998.
Cursos de Especialização: I e III Cursos de Atualização em Medicina Legal e outras Ciências Forenses para Juristas da Faculdade de Medicina do Porto, INML delegação do Porto.
Percurso Profissional: Magistrado do Ministério Público desde outubro de 1987, tendo estado colocado nos Tribunais e Serviços a seguir enunciados:
Tribunal Judicial de Lousada;
Tribunal Criminal do Porto - Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP);
Tribunal de Família e de Menores do Porto;
Tribunal de Trabalho de Santarém, na qualidade de Procurador da República;
Tribunal de Família e de Menores de Vila Nova de Gaia;
Varas Criminais do Porto.
De setembro de 2001 a setembro de 2007 esteve em comissão de serviço no Centro de Estudos Judiciários, como docente na área do Direito da Família e das Crianças, jurisdição que coordenou entre setembro de 2004 e setembro de 2007.
Até junho de 2011 manteve-se como docente no CEJ, agora a tempo parcial.
Desde setembro de 2015 está destacado na Procuradoria-Geral Distrital do Porto, com funções de coadjuvação.
Está notado pelo Conselho Superior do Ministério Público com a classificação de Muito Bom, como Procurador da República.
Outras Intervenções:
Participa regularmente, como conferencista e orador, em múltiplos congressos, seminários e conferências.
Fora de Portugal participou em seminários organizados pela «Escuela Judicial», em Barcelona, sobre o modelo de formação de magistrados e ainda em Barcelona e Roma participou em seminários sobre os Regulamentos (CE) relativos à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental.
Formador em ações de formação de magistrados em Luanda, Maputo e Cidade da Praia.
Docente em cursos de mestrado e pós-graduação da responsabilidade da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, do ISPA, Lisboa, do ISMAI, no Porto, do Centro de Direito de Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e da Escola de Direito da Universidade do Minho.
Tem artigos publicados na Revista do CEJ e do MP e em obras coletivas, designadamente:
«Medidas Tutelares Educativas, sua execução e acompanhamento», in Direito Tutelar de Menores, Coimbra Editora, Coimbra 2002;
«Jovens com Comportamentos Delinquentes: os Caminhos da Lei», in Psicologia Forense, Almedina, Coimbra 2006.
Outras Atividades:
Elemento dos Júris das Provas de admissão ao CEJ, desde 2001.
Membro da Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos, de 2006 até 2015.
Membro do grupo de trabalho para a Revisão da Lei Tutelar Educativa.
311875243
