MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.
NIPC: 503541567
Endereço: Rua Costa Malheiro lote B12
Código postal: 1800 412
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Olivais
Endereço Eletrónico: gbl@gebalis.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada 9/Gebalis/2018 - Obras de reabilitação no Bairro da Flamenga, lotes 369A a 371B - CP 398/CM/2015, Acção nº 13, Subacção nº 13.9
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objeto a realização de obras de reabilitação no Bairro da Flamenga, lotes 369A, 369B, 370A, 370B, 371A a 371B
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1711800.27 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Marvila - Lisboa
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Serão admitidas a concurso as empresas titulares de Alvará para obras públicas (PUB), detentoras de habilitação contendo subcategoria em classe que cubra o valor global da proposta, respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma, a apresentar em fase de habilitação para a formação do contrato, com as seguintes autorizações:
1ª Categoria - Edifícios e património construído
1ª subcategoria - Estruturas e elementos de betão
4ª subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias
5ª subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos
8.ª subcategoria - Canalizações e condutas em edifícios
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.
Endereço desse serviço: Rua Costa Malheiro lote B12
Código postal: 1800 412
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gbl@gebalis.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: n.a
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço ou custo
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.
Endereço: Rua Costa Malheiro lote B12
Código postal: 1800 412
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gbl@gebalis.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/12/12
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Pinto de Jesus
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
411901332