Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico/ Assistente Técnico, e de quatro postos da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos trabalhadores com vínculos precários, criado pela Lei 112/2017, de 29 de dezembro, e publicitado na Bolsa de Emprego Público - Referência A (código: OE201802/0009; 2 vagas) e Referência B (código: OE201802/0010; 4 vagas) e após aceitação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com Alice Marisa Ferreira Pedrosa (Referência A), Jeanette Aimée Sousa Gomes (Referência A), Américo Rui Pereira de Oliveira (Referência B), António dos Santos Ferreira (Referência B), Domingos Alves Rodrigues (Referência B) e Paulo Alexandre Alves Barbosa (Referência B) com data de início a 3 de setembro de 2018. A remuneração é a correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de base da carreira de Assistente Técnico, nível 5 da tabela remuneratória única para a Referência A e a correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1 para a carreira e categoria de Assistente Operacional, correspondente à remuneração mínima mensal garantida, para a Referência B. Nos termos do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, os trabalhadores encontram-se dispensados do período experimental de 180 dias para a carreira e categoria de Assistente Técnico e 90 dias para a carreira e categoria de Assistente Operacional, estipulado no n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, pois o tempo de exercício de funções nas situações de vínculo precário é de: Alice Marisa Ferreira Pedrosa (Referência A) 6 anos e 2 meses, Jeanette Aimée Sousa Gomes (Referência A) 15 anos e 10 meses, Américo Rui Pereira de Oliveira (Referência B) 4 anos e 3 meses, António dos Santos Ferreira (Referência B) 1 ano e 10 meses, Domingos Alves Rodrigues (Referência B) 3 anos e 6 meses e Paulo Alexandre Alves Barbosa (Referência B) 16 anos e 4 meses.
29 de novembro de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia, Rui Alves Rios.
311866633
