Aviso 18506/2018, de 11 de Dezembro
Cessação da comissão de serviço do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Gestão e Fiscalização Urbanística
Aviso 18506/2018
No uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 47/PCM/2017, de 27 de outubro, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Senhor Presidente, foi autorizada a cessação da comissão de serviço do cargo de direção intermédia de 2.º grau como chefe de divisão de gestão e fiscalização urbanística, a pedido do próprio, do licenciado Nelson Fernando Oliveira Pinto, nos termos previstos na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, com efeitos a 01 de agosto de 2018.
29 de novembro de 2018. - O Vereador, Dr. Manuel Monteiro.
311867054
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3550139.dre.pdf .
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