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Aviso 18506/2018, de 11 de Dezembro

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Sumário

Cessação da comissão de serviço do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Gestão e Fiscalização Urbanística

Texto do documento

Aviso 18506/2018

No uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 47/PCM/2017, de 27 de outubro, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Senhor Presidente, foi autorizada a cessação da comissão de serviço do cargo de direção intermédia de 2.º grau como chefe de divisão de gestão e fiscalização urbanística, a pedido do próprio, do licenciado Nelson Fernando Oliveira Pinto, nos termos previstos na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, com efeitos a 01 de agosto de 2018.

29 de novembro de 2018. - O Vereador, Dr. Manuel Monteiro.

311867054

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3550139.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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