Declaração de rectificação 250/91
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Emprego e da Segurança Social, a Declaração 144/91, publicada no Diário da República, n.º 229, de 4 de Outubro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No fecho, onde se lê «10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública. - A Directora, Maria Isabel Teixeira Freire Alves.» deve ler-se «10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 11 de Setembro de 1991. - A Directora, Maria Isabel Teixeira Freire Alves.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Setembro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.