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Aviso 18439/2018, de 11 de Dezembro

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários

Texto do documento

Aviso 18439/2018

Em cumprimento da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e nos termos do disposto nos artigos 7.º e 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo àquela Lei, torna-se público que foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com efeitos a 13 de novembro de 2018, na carreira de Assistente Operacional, com o trabalhador abaixo indicado, na sequência de integração no mapa de pessoal desta Escola Secundária, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP), de acordo com o previsto na Lei 112/2017, de 29 de dezembro:

Fernando Batista Salvado - Assistente Operacional.

28 de novembro de 2018. - A Diretora, Maria do Rosário Andorinha Silva.

311862275

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3549691.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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