Aviso (extrato) n.º 18436/2018

Aviso de abertura do procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo

1 - Nos termos da Lei 35/2014, de 20 de junho, Lei 25/2017, de 30 de maio, decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril, e Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Código de Procedimento Administrativo torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal, pelo prazo de 10 dias, para ocupação de um posto de trabalho na categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, correspondendo a necessidades permanentes do serviço.

2 - Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente, sita na sede com morada Rua Fernando Pessoa - 2430-526 Marinha Grande.

3 - O procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.

4 - Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional.

5 - Habilitações literárias exigidas: Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, previsto na alínea b) do n.º 4 do artigo 33.º e artigo 34 da Lei 35/2014 de 20 junho.

6 - Remuneração ilíquida correspondente ao 2.º nível remuneratório da tabela remuneratória única - (euro) 580,00 (quinhentos e oitenta Euros) + subsídio de refeição (euro) 4,77/dia.

7 - Horário de trabalho: 7 horas diárias.

8 - Duração do contrato até 31 de agosto de 2019.

9 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:

9.1 - Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da Lei 35/2014 de 20 de junho.

10 - Forma e prazo de apresentação das candidaturas:

10.1 - Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da Répública e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente,

10.2 - Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGRHE » Situação Profissional » PND - Proc. concursais » Formulário de candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 2 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Presidente da CAP do Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email [agr.mgnascente@gmail.com], até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do Certificado de Habilitações;

b) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;

c) Curriculum Vitae;

d) Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei 113/2009, de 17 de setembro;

e) Outros documentos que o candidato considere importantes, designadamente comprovativos de formação e experiência profissional.

10.3 - Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12 - Métodos de Seleção: Os métodos de seleção a utilizar serão a avaliação curricular.

13 - O presente aviso é publicitado na integra na página eletrónica Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente.

28 de novembro de 2018. - O Presidente da CAP, Pedro de Oliveira Lopes.

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