1 - De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Serviços de Estatísticas da Ciência e Tecnologia e da Sociedade da Informação (DSECTSI), da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), previsto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 1.º, da Portaria 144/2012, de 16 de maio.
2 - O referido procedimento foi publicitado através do aviso 9928/2018, do Diário da República n.º 142/2018, 2.ª série, de 25 de julho, e na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta OE201807/0666.
3 - Concluído o procedimento, de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, o Júri do concurso propôs a designação da candidata Maria Filomena Pereira de Oliveira, por ter considerado que esta evidenciou na avaliação curricular e na entrevista pública as melhores competências técnicas e de gestão, experiência profissional e aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.
4 - Nestas condições, e nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Estatísticas da Ciência e Tecnologia e da Sociedade da Informação, desta Direção-Geral, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2018, a mestre Maria Filomena Pereira de Oliveira, cuja nota curricular se encontra em anexo à presente designação.
29 de novembro de 2018. - A Diretora-Geral, Luísa Canto e Castro de Loura.
Nota Curricular
Nome: Maria Filomena Pereira de Oliveira
Data de nascimento: 14/10/1967
Habilitações académicas:
Mestrado em Estudos Sociais da Ciência, pelo ISCTE/IUL
Licenciatura em Sociologia, pelo mesmo Instituto
Formação profissional:
Programa de "Formação em Gestão Pública" (FORGEP); Estágio Profissional, no Departamento de Estatística do Banco de Portugal; vários cursos no âmbito da atividade profissional, nomeadamente, curso sobre "Sistemas de classificações", "Sistema de Variáveis", "Trabalho em Equipa", "Estatísticas Comunitárias", "Modelação econométrica com o STATA 14" e "Bases de dados - modelo relacional e linguagem SQL", entre outros.
Experiência Profissional:
Desde março de 2013 tem desempenhado funções de Chefe de Divisão de Estatísticas da Ciência e Tecnologia, na Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, sendo responsável pela produção das estatísticas nacionais oficiais sobre recursos humanos e financeiros investidos em atividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D) em Portugal, através da realização do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN). É responsável pelo cumprimento dos compromissos nacionais e internacionais nesta matéria, através da disponibilização de informação ao Instituto Nacional de Estatística, ao EUROSTAT, à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e à Red de Indicadores de Ciencia y Tecnología - Iberoamericana e Interamericana (RICYT). Tem participado em diversos grupos de trabalho constituídos no âmbito da OCDE, designadamente, nos grupos para a Revisão do Manual de Frascati de 2015 e no projeto sobre a incidência e o impacto dos apoios públicos na I&D empresarial. É delegada nacional suplente do Comité Técnico da RICYT e do Standing Working Group on Gender in Research and Innovation, da Comissão Europeia - DG Research & Innovation e do European Research Area and Innovation Committee (ERAC). Foi representante no Grupo de Trabalho sobre Estatísticas do Mercado de Trabalho e no Grupo de Trabalho para a constituição de Ficheiro Único de Unidades Estatísticas do Sistema Estatístico Nacional (FUE/SEN), ambos no âmbito do Conselho Superior de Estatística. Participou como membro de júris de vários Procedimentos Concursais Comuns para a ocupação de postos de trabalho e de procedimentos de Consulta Prévia para a contratação de prestações de serviços. Entre março de 2002 e junho de 2003 foi Chefe de Divisão de Empresas e Inovação, no Observatório das Ciências e das Tecnologias (OCES)/Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), com nomeação em regime de comissão de serviço, sendo responsável pela produção das estatísticas de I&D (IPCTN) e da Inovação (CIS - Community Innovation Survey). Entre fevereiro de 2001 e março de 2002 foi Chefe de Equipa de Projeto, no OCES/MCTES, para o lançamento do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN) - Empresas -2001, com nomeação na sequência de Despacho publicado no Diário da República.
Ao longo da sua trajetória profissional, tem vindo a assegurar a participação e apresentação de comunicações sobre indicadores e metodologias de observação da Investigação e Desenvolvimento em Portugal, em workshops, seminários, conferências e congressos realizados em Portugal e no estrangeiro, das quais se destacam: "Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional - Estatísticas de Investigação e Desenvolvimento (I&D)", apresentada na Secção Permanente das Estatísticas Sociais do Conselho Superior de Estatística; "Recolha de dados de I+D no setor Ensino Superior: o caso de Portugal", apresentada em reunião organizada pelo Ministerio de Ciencia, Tecnología e Innovación Productiva da Argentina; "R&D in Business Enterprise Sector and the evolution in the services", apresentada no 2nd International workshop - "Sharing Best Practices on Reporting R&D Statistics", em Lisboa; "Inquérito às atividades de I&D (IPCTN) - Pressupostos, características e principais resultados", apresentada no workshop "I&D e Atividades de Inovação nas Empresas - CIS 2008 e IPCTN08 - os instrumentos oficiais de levantamento estatístico", COTEC Portugal - Associação Empresarial para a Inovação; e "Measuring R&D expenditure and Human Resources in the private sector", apresentada no 1st Internacional workshop "Sharing Best Practices on Reporting R&D Statistics", em Lisboa.
Elementos de certificação na qualidade
Entidade: Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Nome do designado: Maria Filomena Pereira de Oliveira
Cargo de direção: Diretora de Serviços de Estatísticas da Ciência e Tecnologia e da Sociedade da Informação
Início da comissão de serviço: 2018-12-01
Cessação da comissão de serviço: 2021-11-30
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