Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 38.º e 44.º, n.º 1, alínea c), e n.º 2, da Lei 37/2008, de 6 de agosto, na sua redação atual, designo para o cargo de Subdiretor de Unidade Territorial na Diretoria do Centro, em comissão de serviço, o Coordenador de Investigação Criminal Valter Simão Soares Constantino, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada para o exercício do cargo, como se evidencia na nota curricular, publicada em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 23 de novembro de 2018.
28 de novembro de 2018. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Valter Simão Soares Constantino
Naturalidade: Quadrazais, Sabugal, distrito da Guarda
Data de Nascimento: 26.11.1958
Habilitações Académicas: Ensino Secundário; Curso de Língua e Civilização Francesa na Sorbonne, Paris
Frequência do Curso de Economia, na Universidade de Direito, Economia e Ciências Sociais de Paris II (Assas) - França
Antes de Ingressar na Polícia Judiciária:
Cumpriu o serviço militar obrigatório na Escola Prática de Infantaria em Mafra e no Centro de Instrução de Operações Especiais, em Lamego, onde concluiu o curso de Operações Especiais - Curso «Ranger»;
No ano letivo 1980/1981 foi professor de matemática na Escola Preparatória de Pinhel, Guarda.
Percurso Profissional na Polícia Judiciária:
Curso de Formação de Agentes Estagiários, na EPJ, em Loures, no ano letivo 1981/1982;
Após concluir o Curso de Formação na EPJ, efetuou estágio na Diretoria de Lisboa, 1982/1983;
Em 1984 foi colocado na Diretoria de Coimbra;
Teve passagens pelo DIC de Aveiro e DIC do Funchal, trabalhando em várias áreas de investigação;
Em 1990 deu apoio ao Departamento da PJ de Tomar, na investigação de crimes de incêndios florestais;
Em 1997 frequentou o Curso Inspetores-chefe;
Em 1998 foi colocado como Inspetor-chefe na Diretoria do Porto;
Em 1999 colocado na Diretoria de Coimbra sendo colocado na SRCB com a chefia de duas Brigadas;
Em julho de 2006 foi indigitado para exercer as funções de Coordenador da SRCTB;
Em outubro de 2009 foi promovido por mérito excecional à categoria de Coordenador de Investigação Criminal;
Durante alguns anos, em acumulação, coordenou a SIlCPC (Secção de Informação e Perícia Criminalística) e, durante vários meses, a SICCP (Secção de Investigação de Homicídios e Crimes Sexuais).
Formação Profissional:
Curso de qualificação profissional - O novo Código de Processo Penal - 1988;
Curso de Inspeção Judiciária no INPJCC;
Curso de integração europeia - 1993;
Curso de Informática de Polícia, em 1995;
Curso de Psicologia Judiciária, em 1997;
Curso Microsoft Word 97 Português-Operação, em 1998;
Ação de formação em sistema de pesquisas onIine - SPO, em 1999;
Seminário sobre «A Criminalidade Organizada de Origem Asiática e a sua Ameaça para a UE»; Seminário internacional sobre Criminalidade Organizada e as metodologias de investigação criminal, em 2000;
Curso de Negociadores, ministrado no ISPJCC por elementos da Scotland Yard;
Curso de Investigação Pós-Explosão no ISPJCC - 2003;
Curso sobre Investigação e Identificação de Explosivos e Engenhos ministrado pela Força Aérea Portuguesa - 2003;
Curso de Contactos Profissionais em Inglês;
Curso de Cooperação Policial na EU, em 2004, no ISPJCC;
Conferência - Fraude Fiscal e Controlo Social, em 2005;
Curso sobre Terrorismo - Informação, Financiamento e Investigação, em França, 2006;
Curso sobre o Novo Regime Jurídico das Armas de Fogo, no ISPJCC;
Curso «O Essencial sobre Segurança Informática», 2007;
Curso Avançado de Investigação de Crimes Violentos Contra as Pessoas, 2008, no ISPJCC;
Curso sobre «Gestão Civil de Crises» - no ISCPSI, em 2008;
Curso sobre «A luta contra a criminalidade: Estratégias de segurança e cooperação internacional», em Espanha, 2008;
Curso Terrorismo (sobe a ETA), em Salamanca - Espanha, em 2009;
Curso de Língua Inglesa Contemporânea e de Polícia, em 2014;
Jornadas Temáticas de Análise de Informação, ente 4 e 6 de março de 2015, na EPJ; Curso sobre «Técnicas de Organização do Trabalho e Gestão do Tempo», em 2017.
Outros Elementos:
Foi orientador de estágio em 1998 e 2005;
Foi membro de júri de concurso de Inspetores-Chefe, 2005 e 2006;
Foi membro de Júri de Concurso de Inspetores Estagiários, entre 2008 e 2018;
Colaborou como formador, em vários cursos de negociadores, na EPJ e destinados a serviços e forças de segurança nacionais (SIED e GNR) e estrangeiros (Polícia e Guarda Nacional da Venezuela);
Em representação da PJ integrou a Comissão Consultiva de Proteção do Porto da Figueira da Foz e a Comissão Aeroportuária do Aeródromo de Viseu;
Como formador esteve num Seminário sobre TSH, organizado pelas Nações Unidas, em 2010, em Cabo Verde, destinado a magistrados e investigadores da Polícia Judiciária, de Cabo Verde e da Guiné-Bissau;
Participou na formação dos novos investigadores da Polícia Científica e de Investigação Criminal de Timor Leste;
Tem participado como formador, sobre o TSH, no Centro de Formação da GNR na Figueira da Foz;
Sobre o TSH, participou como palestrante nos dois últimos Cursos de Inspetores Chefe e Coordenadores de IC na EPJ;
Na qualidade de perito de investigação criminal, acompanhou o Diretor Nacional da PJ em Reuniões de Chefes de Polícia da CPLP, em São Tomé e Príncipe (2013), em Timor Leste (2015) e na Guiné Equatorial (2016);
Na visita de S.S. o Papa Francisco, em maio de 2017, foi indigitado para estar presente no Centro de Coordenação da Operação, coordenando, em articulação com os outros Serviços e Forças de Segurança, as equipas da PJ da Diretoria do Centro.
311864373
