Despacho (extrato) n.º 11867/2018

Por despacho do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 29 de novembro de 2018, considerando a alteração das unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, efetuada pelo Despacho 9272/2018, de 20 de setembro de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de outubro de 2018, que extingui a Divisão de Relações da União Europeia com a Ásia, Oceânia, África, América Latina e Caraíbas, a consequente necessidade de garantir o normal funcionamento dos serviços e a consolidação da estrutura aprovada, foi determinado:

1 - Manter a comissão de serviço de Nuno Alexandre Alves Marques no cargo do mesmo nível que sucede, Chefe de Divisão das Relações Bilaterais II integrada na Direção de Serviços das Relações Bilaterais, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2018, ao abrigo do previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação em vigor;

2 - Retificar nos termos constantes no número anterior, por deter inexatidões, o despacho, de 17 de outubro de 2018, conforme consta do Despacho (extrato) n.º 10191/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 5 de novembro de 2018, ao abrigo do previsto no artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Nuno Alexandre Alves Marques

Data de Nascimento/Naturalidade: 6 de setembro de 1974, Portalegre

Habilitações académicas:

Pós-graduado em Ciência Política, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa, 2001; Licenciado em Ciência Política, ramo Ciências do Estado, Universidade Internacional de Lisboa, 1999.

Experiência profissional:

De 2001-2015 - Técnico superior na Direção de Serviços das Relações Externas e Alargamento, Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tendo exercido as seguintes funções: preparação e articulação da posição portuguesa no âmbito das negociações de adesão à União Europeia dos países candidatos e potenciais candidatos. Acompanhamento e finalização do processo de adesão à UE dos países do denominado 5.º Alargamento (2004 - "Grupo de Laeken" e 2007 - Bulgária e Roménia). Preparação e articulação da posição portuguesa no âmbito das negociações de adesão e das relações bilaterais com os Estados candidatos e potenciais candidatos à União Europeia. Delegado nacional no Grupo de Trabalho do Alargamento COELA - formato capitais. Seguimento das reuniões do Grupo de Trabalho dos Balcãs Ocidentais, Grupo ad hoc Chipre, Grupo ad hoc Mecanismo de Cooperação e Verificação da adesão da Bulgária e da Roménia.

De 2014-2015 - Técnico superior na Direção de Serviços das Relações Externas e Alargamento, procedendo à definição da posição portuguesa e acompanhamento das relações da UE com os países da América Latina. Negociação de Acordos e respetiva aprovação interna. Preparação das reuniões do Grupo de Trabalho do América Latina e Caraíbas (COLAC).

De abril de 2016 até ao presente - Chefe de Divisão das Relações da UE com os países da Ásia, Oceânia, Caraíbas e América Latina. Definição da posição portuguesa e acompanhamento das relações da União Europeia com aquelas regiões, assim como com as organizações multilaterais da região: ASEAN, ASEM e CELAC. Monitorização da negociação e tramitação dos Acordos. Preparação e elaboração de instruções para as reuniões dos Grupos de Trabalho Ásia, Oceânia e Caraíbas (COASI) e América Latina (COLAC).

Participação em reuniões internacionais:

Reunião Informal do Grupo de trabalho do alargamento e dos países a negociar a adesão - formato capitais dos países candidatos; Ankara e Istambul, outubro de 2009.

Conferência Internacional "Enlargement of European Union"; Vilnius, setembro de 2014.

Representação nacional em missões de observação eleitoral na Ucrânia; Lviv, outubro de 2014; Ternopil, outubro de 2015; Kherson, novembro de 2015.

Reunião Ministerial ASEAN/UE - SOM de preparação da 21.ª AEMM ASEAN/UE; Bangkok, outubro de 2016.

4 de dezembro de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

311878484