Despacho (extrato) n.º 11866/2018

Por despacho do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 29 de novembro de 2018, considerando a alteração das unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, efetuada pelo Despacho 9272/2018, de 20 de setembro de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de outubro de 2018, a consequente necessidade de garantir o normal funcionamento dos serviços e a consolidação da estrutura aprovada e que a Divisão de Relações Bilaterais I integrada na Direção de Serviços das Relações Bilaterais daquela Direção-Geral sucedeu no essencial nas competências até agora atribuídas à extinta Divisão de Relações Bilaterais, foi determinado:

1 - Manter a comissão de serviço de Helena Cristina da Costa Gama Horta no cargo do mesmo nível que sucede, Chefe de Divisão de Relações Bilaterais I, integrada na Direção de Serviços das Relações Bilaterais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2018, ao abrigo do previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação em vigor;

2 - Renovar a mesma comissão de serviço, a partir de 15 de outubro de 2018, pelo período de três anos, com os fundamentos constantes no despacho, de 19 de setembro de 2018, conforme consta do Despacho (extrato) n.º 9087/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 27 de setembro de 2018, ao abrigo do previsto no n.º 9 do artigo 21.º e no n.º 2 do artigo 23.º da mesma Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação em vigor;

3 - Retificar nos termos constantes nos números anteriores, por deter inexatidões, o despacho, de 17 de outubro de 2018, conforme consta do Despacho (extrato) n.º 10190/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 5 de novembro de 2018, ao abrigo do previsto no artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo.

ANEXO

Nota curricular

Dados Biográficos:

Nome: Helena Cristina da Costa Gama Horta;

Data de nascimento: 25 de outubro de 1961;

Habilitações Académicas:

Licenciada em Línguas e Literaturas Modernas pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Experiência Profissional:

Técnica superior de 1.ª classe, na Direção-Geral das Comunidades Europeias, em 26 de março de 1993;

Técnica superior principal, em 29 de março de 1999, na Direção-Geral dos Assuntos Comunitários; Assessora principal, em 1 de março de 2003, na mesma Direção-Geral;

Chefe de Divisão na Direção de Serviços do Mercado Interno, de 1 de março de 1997 a 31 de janeiro de 2012, na Direção-Geral dos Assuntos Europeus;

Chefe de Divisão na Direção de Serviços de Políticas Internas e Sectoriais de 1 de fevereiro de 2012 a 31 de março de 2013, na Direção-Geral dos Assuntos Europeus;

Na Direção de Serviços das Relações Bilaterais na Direção-Geral dos Assuntos Europeus em 31 de março de 2013.

Designada, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Relações Bilaterais, integrado na Direção de Serviços das Relações Bilaterais, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 1 de setembro de 2014;

Designada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão de Relações Bilaterais da Direção de Serviços das Relações Bilaterais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em 15 de outubro de 2018.

4 de dezembro de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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