Declaração de rectificação 239/91
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério do Emprego e da Segurança Social, a Declaração 129/91, publicada no Diário da República, n.º 208, de 10 de Setembro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No final do diploma, a p. 4809, onde se lê «10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 16 de Julno de 1991» deve ler-se «10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 16 de Junho de 1991».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Outubro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
