Nos termos previstos na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e por despacho do Secretário-Geral Adjunto de 21 de novembro de 2018, faz-se público que a Secretaria-Geral da Economia vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 1.º grau, com as atribuições constantes no artigo 5.º da Portaria 287/2015, de 16 de setembro, referente ao cargo de Diretor de Serviços Jurídicos e Contencioso (DSJC).
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção será publicitada na BEP, conforme disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.
23 de novembro de 2018. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.
311851145
