Aviso 18366/2018, de 10 de Dezembro
Regulamento da Biblioteca Pública Municipal da Madalena
Aviso 18366/2018
José António Marcos Soares, Presidente da Câmara Municipal da Madalena do Pico, torna público, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal, na sua reunião realizada no dia 12 de novembro de 2018, deliberou aprovar o "Regulamento da Biblioteca Pública Municipal da Madalena", no cumprimento do disposto no Código de Procedimento Administrativo.
Mais faz saber, que este Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
Para constar e para os devidos efeitos lavra-se Edital para ser afixado nos Edifício dos Paços do Concelho e demais lugares de costume e faz-se publicação do Regulamento, na íntegra, no site da Câmara Municipal da Madalena (www.cm-madalena.pt).
16 de novembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, José António Marcos Soares.
311857018
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3548338.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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