Prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas ao procedimento concursal publicitado pelo Aviso 13412/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 21 de setembro de 2018.
Pelo Aviso 13412/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 21 de setembro de 2018, foi aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do referido aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira geral de assistente operacional do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Conforme o disposto nas alíneas b) e d) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, o procedimento concursal é publicitado na bolsa de emprego público e em jornal de expansão nacional, respetivamente.
Sem prejuízo da ocorrida publicação no Diário da República, devia ainda o mencionado aviso ter sido publicado na bolsa de emprego público e em jornal de expansão nacional. Verificando-se que tal aviso não foi publicado nos dois referidos meios, e considerando que tal irregularidade poderá consubstanciar uma limitação à oportunidade de apresentação de candidaturas pelos interessados, determino, por despacho de 22 de novembro de 2018, e por delegação de competências do Senhor Diretor-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, a concessão de novo prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de candidaturas, a contar da publicitação do presente Aviso no Diário da República.
Estão dispensados de formalizar nova candidatura os candidatos que já o tenham feito por ocasião da publicação do Aviso 13412/2018, sem prejuízo da faculdade de juntarem novos documentos.
23 de novembro de 2018. - A Subdiretora-Geral, Margarida Sampaio.
311855852
