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Cessação das funções de Adjunto
Para os devidos efeitos e no uso da competência que me é conferida pelo disposto no n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que por meu despacho de 30 de outubro de 2018, foi aceite o pedido de cessação das funções de Adjunto, de Luís Alexandre Serras de Sousa, com efeitos a 1 de novembro de 2018.
2-11-2018. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.
311820616
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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