Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), torna-se público que:
Realizado que foi o procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, para executar atividades de carpinteiro, aberto pelo aviso 4796/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 11 de abril, o Município de Cuba, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, com a remuneração base de 580,00 (euro) (quinhentos e oitenta euros) correspondentes à 1.º Posição, Nível 1, da Tabela Remuneratória Única, em 3 de abril de 2018, com Luís Manuel Colaço Queimado.
Por despacho do Sr. Presidente da Câmara, datado de 25 de fevereiro de 2017, proferido ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna intercarreiras de Hugo Samuel Alves Simão, Íris Nobre Varela, Joaquim Luís Amoedo Canudo, Lúcia Marta Poucochinho Claudino Batista e Lucinda Maria Paulo Relíquias Galandim, na carreira/categoria de Assistente Técnico, com a 1.ª posição remuneratória, nível 5, no montante de 683,13 (euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos), da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 17/05/2018.
30 de outubro de 2018. - O Presidente da Câmara, Dr. João Manuel Casaca Português.
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