Declaração de Retificação n.º 900/2018
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013, de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho 10533/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 14 de novembro, saiu com inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, se retifica.
No sumário, onde se lê:
«Determina a suspensão da comissão de serviço do técnico superior Virech Lacmane Maugi como Técnico Especialista do Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade»
deve ler-se:
«Determina a suspensão da comissão de serviço de Virech Lacmane Maugi do cargo de Coordenador do Núcleo de Gestão do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração»
27 de novembro de 2018. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
311861449
