Revogação do Plano de Pormenor de Urbanização de Barão de São Miguel
Adelino Augusto da Rocha Soares, presidente da câmara municipal de Vila do Bispo, torna público, para efeitos do disposto no artigo 127.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, e para efeitos de eficácia, que a Assembleia Municipal de Vila do Bispo, na sua reunião Ordinária de 28 de setembro, deliberou, sob proposta da Câmara Municipal de Vila do Bispo, datada de 24 de julho 2018 revogar o Plano de Pormenor de Urbanização de Barão de São Miguel ratificado por despacho do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território datado de 4 de julho de 1991 e publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 278, de 3 de dezembro de 1991 através da declaração que o publicitou.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais do costume, bem como estará disponível para consulta no site municipal de Vila do Bispo: www.cm-viladobispo.pt.
5 de novembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Adelino Augusto da Rocha Soares.
Assembleia Municipal de Vila do Bispo
Ata
Sessão ordinária
Realizada no dia 28 de setembro de 2018
(Aprovação em minuta)
Ordem de Trabalhos
I - Período de antes da Ordem do Dia.
II - Período da Ordem do Dia.
1. Apreciação, Discussão e Deliberação da proposta de revogação do Plano de Pormenor de Urbanização de Barão de São Miguel;
Por unanimidade aprovar a proposta de revogação do Plano de Pormenor de Urbanização de Barão de São Miguel.
2. Apreciação, Discussão e Deliberação da Proposta de Alteração ao Regimento da Assembleia Municipal de Vila do Bispo - Mandato 2017-2021;
Por unanimidade aprovar a proposta de alteração ao artigo 64.º do Regimento da Assembleia Municipal de Vila do Bispo - Mandato 2017-2021. Não participou na votação o Senhor Paulo Silva por se encontrar ausente da sala por altura da mesma.
Por unanimidade aprovar a proposta de alteração ao artigo 65.º do Regimento da Assembleia Municipal de Vila do Bispo - Mandato 2017-2021. Não participou na votação o Senhor Paulo Silva por se encontrar ausente da sala por altura da mesma.
Por unanimidade aprovar a proposta de alteração ao artigo 66.º do Regimento da Assembleia Municipal de Vila do Bispo - Mandato 2017-2021.
Por unanimidade aprovar a proposta de alteração ao artigo 67.º do Regimento da Assembleia Municipal de Vila do Bispo - Mandato 2017-2021.
Por unanimidade aprovar a proposta de alteração ao artigo 68.º do Regimento da Assembleia Municipal de Vila do Bispo - Mandato 2017-2021.
Por unanimidade aprovar o Regimento da Assembleia Municipal de Vila do Bispo - Mandato 2017-2021.
A presente ata, por minuta, foi aprovada por unanimidade, aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e dezoito.
28 de setembro de 2018. - A Presidente da Assembleia Municipal, Ana Bela da Conceição Martins. - O Redator da Ata, Samuel Farinha Borges Lopes, Assistente Técnico.
611818519
