No uso dos poderes que me são conferidos pelo artigo 7.º, n.º 1, al. d), da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável, ex vi, artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei 177/2000, de 11 de agosto, e nos termos do n.º 3 do despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado da Administração Judiciária, de 14 de janeiro de 2005, determinei, por despacho de 25 de maio de 2018, e de acordo com o preceituado no artigo 36.º, do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, a nomeação do secretário de justiça, João Carlos Castelo Lopes, em regime de comissão de serviço, como Secretário de Tribunal Superior, para o Tribunal da Relação de Lisboa, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2018.
6 de novembro de 2018. - O Presidente do Tribunal da Relação, Orlando Santos Nascimento.
311853138
