MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas
NIPC: 600084531
Endereço: Av. Barbosa du Bocage n.º 5
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Endereço Eletrónico: gab.infraestruturas@mpi.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A ADJUDICAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS AÉREOS REGULARES, EM REGIME DE CONCESSÃO, NA ROTA BRAGANÇA/ VILA REAL/ VISEU/ CASCAIS/ PORTIMÃO/ CASCAIS/ VISEU/ VILA REAL/ BRAGANÇA
Descrição sucinta do objeto do contrato: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A ADJUDICAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS AÉREOS REGULARES, EM REGIME DE CONCESSÃO, NA ROTA BRAGANÇA/ VILA REAL/ VISEU/ CASCAIS/ PORTIMÃO/ CASCAIS/ VISEU/ VILA REAL/ BRAGANÇA
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 10400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60410000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 07CP-SGPCM/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
4 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Os indicados no programa do procedimento
Descrição:
Os indicados no programa do procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Autoridade Nacional da Aviação Civil
Endereço desse serviço: Rua B, Edifício 4 - Aeroporto Humberto Delgado
Código postal: 1749 034
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: concurso.osp@anac.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 62 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade do serviço a prestar - QS
Ponderação: 30 %
Critério relativo ao custo
Nome: Valor das indemnizações compensatórias exigidas ao Estado - IC
Ponderação: 70 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Ministros
Endereço: Rua Professor Gomes Teixeira, n.º 2
Código postal: 1399 022
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: secretariado@sg.pcm.gov.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/12/04
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sara Dias
Cargo: Técnica Superior SGPCM
411879245