MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
NIPC: 600014665
Endereço: Rua de S. Mamede, 23
Código postal: 1100 533
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: dsumc@sg.mai.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 27/DSUMC/2018
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de combustíveis rodoviários nos postos de abastecimento públicos e a granel para as entidades do MAI, para 2019
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 13319184.66 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim
NIPC: 600082490
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Protecção Civil
Percentagem: 3
NIPC: 600082563
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Percentagem: 1
NIPC: 600008878
Designação da entidade adjudicante: Guarda Nacional Republicana
Percentagem: 60
NIPC: 600043797
Designação da entidade adjudicante: Inspecção-Geral da Administração Interna
Percentagem: 1
NIPC: 600006662
Designação da entidade adjudicante: Polícia de Segurança Pública
Percentagem: 30
NIPC: 600015955
Designação da entidade adjudicante: Serviço Estrangeiros e Fronteiras
Percentagem: 2
NIPC: 600014665
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Percentagem: 1
NIPC: 501433813
Designação da entidade adjudicante: Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Percentagem: 1
NIPC: 500960950
Designação da entidade adjudicante: Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública
Percentagem: 1
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Sim
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
10 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria Geral da Administração Interna
Endereço desse serviço: Rua de S. Mamede nº 23
Código postal: 1100 533
Localidade: Lisboa
Telefone: 213409000
Endereço Eletrónico: dsumc@sgmai.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Cobertura geográfica e serviços opcionais
Ponderação: 6 %
Critério relativo ao custo
Nome: Desconto do combustível
Ponderação: 94 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro da Administração Interna
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 018
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dsumc@sg.mai.gov.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/12/04
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Palma
Cargo: Secretário Geral da Administração Interna
411822155