NIF e designação da entidade adjudicante:
501202021 - APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A.
98-CP-2018 - Atribuição de Licença de Utilização Privativa de Domínio Público Hídrico do Estado em área de jurisdição da APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A., sita no Edifício 78, Nave 6, em Santos.
Abertura de procedimento concursal para atribuição de uma licença que visa o direito de utilização privativa de uma parcela do domínio público do Estado afeta à APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A., sita na freguesia da Estrela, em Lisboa, com 267m2 de área de implantação total, e uma área exterior com 90m2, para a atividade de comércio e/ou serviços. Esta licença não se destina às atividades de restauração ou de bebidas, designadamente as referentes a restaurante, bar, discoteca, clubes de diversão noturna e similares.
As Peças do Procedimento poderão ser consultadas através da Plataforma Eletrónica de Contração Pública SaphetyGov, no sítio https://login.saphety.com/pt/gov/
04 de dezembro de 2018
Chefe da Divisão de Contratação Pública e Compras
Sandra Viegas
311875235