Aviso (extrato) n.º 17996/2018
Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a Lei 112/2017, de 29 de dezembro, que estabelece o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP), torna-se público de que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:
Artur Miguel Ribeiro da Silva Peixe, com início de funções a 3 de setembro de 2018, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 2018/08/29, para a categoria de Técnico Superior (Engenheiro Civil), 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única;
Ema Lúcia Pacheco Fonseca, com início de funções a 1 de outubro de 2018, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 2018/09/21, para a categoria de Técnico Superior (Arquiteto), 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única;
Vanessa Cristina Flores Pargana Caldeira, com início de funções a 1 de outubro de 2018, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 2018/09/18, para a categoria de Técnico Superior (Psicologia Educacional), 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única;
Ana Maria Moreira Serra, com início de funções a 01 de outubro de 2018, por despacho do Sr. Vice-Presidente da Câmara de 2018/09/26, para a categoria de Técnico Superior (Antropologia), 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única;
Eduardo José Mateus Penacho, (com início de funções a 4 de outubro de 2018) e Fernanda Maria Sobral da Cunha (com início de funções a 15 de outubro de 2018), por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 2018/09/21, para a categoria de Assistente Operacional (Auxiliar Administrativo), 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1 da Tabela Remuneratória Única;
Ana Isabel Marques Lopes Bilé, com início de funções a 15 de outubro de 2018, por despacho do Sr. Vice-Presidente da Câmara de 2018/10/03, para a categoria de Técnico Superior (Sociologia), 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única;
Maria Alexandra Delca Mota, com início de funções a 15 de outubro de 2018, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 2018/09/21, para a categoria de Técnico Superior (Psicologia Clínica), 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única;
Maria Helena Duarte Costa Pereira Monteiro, com início de funções a 2 de novembro de 2018, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 2018/10/25, para a categoria de Assistente Técnico (Solicitador), 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única;
André Filipe Escoval Duarte (com início de funções a 2 de novembro de 2018) e Luís Osvaldo Corrente Pires (com início de funções a 12 de novembro de 2018), por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 2018/09/21, para a categoria de Assistente Técnico (Administrativo), 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única;
Ana Isabel Teixeira Figueira Amaral Leonardo, com início de funções a 2 de novembro de 2018, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 2018/09/21, para a categoria de Técnico Superior (Médico Veterinário), 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única;
Paulo Jorge Ferreira Sardo, com início de funções a 02 de novembro de 2018, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 2018/10/19, para a categoria de Assistente Operacional (Carregador), 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1 da Tabela Remuneratória Única;
Vasco Fernandes Soares, com início de funções a 12 de novembro de 2018, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 2018/10/29, para a categoria de Técnico Superior (Design), 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única;
Mais se torna público que todos os trabalhadores supra referidos ficam dispensados do período experimental nos termos do artigo 11.º da já referida Lei 112/2017.
14 de novembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Alberto Simões Maia Mesquita.
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