Despacho Conjunto DIDC194/91, de 15 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [263], de 15.11.1991, Pág. 11 534
- Data: 1991-11-15
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Sumário
DETERMINA-SE QUE A REVOGAÇÃO PARCIAL DO DESP. CONJUNTO DE 30-1-91, PUBLICADO NO DR.IIS, 42, DE 20-2-91, PAG. 1911 A 1914, NO QUE RESPEITA A PRODUÇÃO DOS SEUS EFEITOS, OS QUAIS SE PASSARÃO A PRODUZIR A PARTIR DE 20-2-91
Aviso
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