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Aviso 17883/2018, de 3 de Dezembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com vários trabalhadores, no âmbito do programa de regularização de vínculos precários

Texto do documento

Aviso 17883/2018

Para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e no uso das competências que me foram delegadas e subdelegadas, nos termos do n.º 2 do artigo 36.º, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que por meus despachos, datados de 17 de setembro de 2018, e na sequência dos resultados obtidos no âmbito do procedimento concursal de recrutamento para preenchimento de trinta postos de trabalho de Assistente Operacional (Ação Educativa), restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários, aberto por aviso publicado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE201805/1134, de 25 de maio, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, na categoria de Assistente Operacional da carreira de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à Posição Remuneratória 1, Nível Remuneratório 1 - 580,00 (euro), com os candidatos ordenados da seguinte forma: 1.º Cecília Maria Domingues de Oliveira, 2.º Elisabete Mendes Escabelado Penteado, 3.º Teresa Isabel Asseiceira Lopes Menino, 4.º Albertina Maria Campos de Sousa Barbosa, 5.º Maria América dos Santos Guedes Carreira, 6.º Natalina Louro Agostinho, 7.º Tânia Patrícia Aniceto de Azevedo, 8.º Ana Clara da Costa Madeira, 9.º Maria de Fátima de Jesus Inácio, 10.º Júlia Fernanda Caiadas Carona Pestana, 11.º Filomena Maria Alves da Cruz Rodrigues, 12.º Silvina Maria Duarte Gonçalves Aranha, 13.º Ivone Maria Pires Madeira Silva, 14.º Marta Alexandra Ferreira Fitas Pereira, 15.º Eugénia Maria Paulino Vicente Vassalo, 16.º Ilda maria Rodrigues Oliveira, 17.º Pedro Manuel Nunes Ferreira, 18.º Vanessa Ariana Nalha Maurício Jordão, 19.º Estefânia Maria Narciso Soares, 20.º Maria José Reis Jorge Madeira, 21.º Célia Maria Filipe Fernandes Jorge, 22.º Ana Bela de Jesus Francisco Pereira, 23.º Inês Marina Fernandes da Cruz, 24.º Valentyna Lisova, 25.º Ana Isabel Ferreira da Cruz Marques de Matos, 26.º Margarida Alexandra Silva Piedade, 27.º Ana Filipa Fernandes Mano, 28.º Vânia Sofia Marques Faustino, 29.º Clementina do Rosário Francisco, 30.º Rui Manuel Alves Carregueira, com efeitos a 17 de setembro de 2018.

7 de novembro de 2018. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Inês Barroso.

311844869

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3541306.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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