Plano de Pormenor do prolongamento da Av. Frei Amador Arrais em Portalegre
5.ª Alteração
Maria Adelaide de Aguiar Marques Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, torna público, que depois de ouvidas as entidades representativas dos interesses a ponderar e de acordo com o parecer emitido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo em 06.07.2018 acerca da 5.ª alteração relativa ao lote 4 do Plano de Pormenor do Prolongamento da Av. Frei Amador Arrais em Portalegre, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de Portalegre reunida em 31.10.2018, nos termos dos pontos 1 e 2 do artigo 89.º do DL 80/2015, de 14 de maio, se procede à abertura do período de discussão pública.
Mais se informa que o período de discussão pública é de 20 dias úteis, com inicio 5 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República, que os interessados podem consultar a proposta de alteração ao plano e pareceres emitidos, na Divisão de Ordenamento, Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Portalegre, nas horas normais de expediente e que devem apresentar por escrito as suas reclamações, observações ou sugestões, dirigidas à Presidente da Câmara Municipal, contendo obrigatoriamente a identificação, até ao final do referido período.
16 de novembro de 2018. - A Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, Maria Adelaide de Aguiar Marques Teixeira.
Deliberação
Maria Adelaide de Aguiar Marques Teixeira, Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Portalegre, certifica, que da minuta da ata da reunião ordinária desta Câmara Municipal, realizada em 31.10.2018, aprovada por unanimidade, consta uma deliberação com o seguinte teor:
Ponto n.º 5.1.1 - Presente informação n.º 16219 de 11.10.2018 da Divisão de Ordenamento, Planeamento e Gestão Urbanística, referente ao Plano de Pormenor do Prolongamento da Av. Frei Amador Arrais em Portalegre, a propor que o Executivo Municipal delibere a abertura do período de discussão pública relativo à 5.ª alteração ao PP atrás referido, para o lote 4.
Deliberação: A Câmara Municipal tomou conhecimento e deliberou por unanimidade, aprovar a abertura do período de discussão pública relativo à 5.ª alteração do plano atrás referido, para o lote 4, ao abrigo do ponto 2 do artigo 89.º do DL 80/2015 de 14/05.
16 de novembro de 2018. - A Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, Maria Adelaide de Aguiar Marques Teixeira.
611833658