Aviso 17863/2018, de 3 de Dezembro
Exoneração de Chefe de Gabinete
Aviso 17863/2018
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho exarado em 02 de novembro de 2018, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º conjugado com o n.º 4, do artigo 43.º, ambos do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, exonerei, António João do Nascimento, do cargo de Chefe de Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência (aposentação), com efeitos a de 31 de outubro de 2018, inclusive.
13 de novembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Anselmo Antunes de Sousa.
311839296
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3541283.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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