Aviso (extrato) n.º 17756/2018
Celebração de contrato em funções públicas
por tempo indeterminado, ao abrigo do Programa de Regularização
Extraordinária dos Vínculos Precários
Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da aprovação nos procedimentos concursais ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos dos Precários (Lei 112/2017, de 29 de dezembro), foram celebrados entre a União das Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso e o trabalhador abaixo mencionado, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
Almerindo da Silva Vieira, na carreira e categoria de Assistente Operacional, remuneração base 580,00 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, com início no dia 1 de agosto de 2018.
De acordo com o disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, é dispensado o período experimental do referido contrato.
1 de agosto de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia, João Paulo Moreira Correia.
311826635
