Aviso (extrato) 17708/2018, de 30 de Novembro
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Aviso (extrato) n.º 17708/2018
No uso da competência que me confere o artigo 35.º n.º 2 alínea a) da Lei 75/2013 de 12 de setembro, de direção e gestão de pessoal, conjugado com o artigo 4.º n.º 1 alínea b) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torno público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, depois de decorrido o respetivo procedimento concursal de regularização de vínculos precários no Município de Fronteira, o seguinte trabalhador, com início a 01 de outubro de 2018:
Fábio Manuel Martins Romano, carreira e categoria de assistente operacional, posição remuneratória 1, nível 1 da tabela remuneratória única.
19 de outubro de 2018. - O Presidente da Câmara, Rogério David Sadio da Silva.
311834702
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3540487.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3540487/aviso-extrato-17708-2018-de-30-de-novembro
