Despacho (extrato) n.º 11430/2018
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e na sequência de despacho proferido que homologou a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior previsto no mapa de pessoal da ACT, aberto pelo Aviso 3445/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 3 de abril de 2017, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Crisóstomo de Jesus Brito Sabino, ficando posicionado na 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, com efeitos a 01 de outubro de 2018.
Em cumprimento do estipulado no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, é nomeado o júri responsável pelo acompanhamento e a avaliação final do período experimental:
Presidente: Licenciada Ana Paula Pinheiro, Técnica Superior
1.ª Vogal efetiva: Licenciada Maria Alexandra Bento, Inspetora do Trabalho
2.ª vogal efetiva: Licenciada Lurdes Gomes, Técnica Superior
1.ª Vogal suplente: Licenciada Cláudia Mendes, Técnica Superior.
2.º Vogal Suplente: Licenciado João Tavares, Inspetor Principal
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada por força do disposto no Acordo Coletivo de Carreiras Gerais n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro de 2009, aplicável nos termos e condições previstas no artigo 45.º e seguintes da LTFP.
16 de novembro de 2018. - A Inspetora-Geral, Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães.
311836355
